A Receita Federal está alertando que a Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2009 deverá ser apresentada entre 10 de agosto e 30 de setembro, informa. Deve ser declarado por pessoa física ou jurídica que for proprietária, titular do domínio útil.
Está obrigado, também, pessoa possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, ou um dos condôminos quando, na data da apresentação da declaração, o imóvel pertencer simultaneamente a mais de uma pessoa física ou jurídica.
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