A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto de lei que antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras. De acordo com o texto aprovado, os feriados dos dias da Paz Universal (1º de janeiro), Carnaval (festa móvel), Sexta-feira Santa (festa móvel), Independência do Brasil (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro) são os únicos que não serão alterados.
O relator na comissão, deputado Geraldo Pudim, apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. O projeto, já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em 2004, seguirá para análise do Senado
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