quinta-feira, 22 de julho de 2010

CÂMARA MUNICIPAL CONVOCA OU NÃO SUPLENTE ?


O juiz Leonardo Grandmasson, responsável pela 100ª Zona Eleitoral de Campos, respondeu ontem, quarta-feira (21|) à consulta formalizada pelo presidente interino da Câmara Municipal de Campos, Rogério Matoso (foto ao lado), através de ofício, a respeito da necessidade de convocação do primeiro suplente da Coligação PMDB/PTB, o médico Edson Batista, a fim de preencher a vaga do vereador Nelson Nahim, que interinamente ocupa o cargo de prefeito do município.

Segundo Grandmasson, no entendimento do magistrado, a decisão é política da Câmara Municipal e não caberia pronunciamento por parte do Judiciário para dirimir a dúvida.

O juiz orienta que, como o presidente interino e nem a Assessoria da Câmara Municipal de Campos chegaram a um consenso, sugere que a matéria seja levada ao conhecimento do Plenário e que, através de votação entre os vereadores, seja tomada a decisão.

Em relação à convocação de Edson Batista, Rogério Matoso disse que iria pedir orientação jurídica, já que existiam alguns pontos que precisariam ser analisados.

O presidente interino da Câmara Municipal de Campos argumentou que o procedimento não prejudicaria em nada os trabalhos no Legislativo, já que a Casa de Leis está em recesso.

Rogério Matoso assumiu interinamente a Presidência da Câmara Municipal de Campos no último dia 5, depois de Nelson Nahim ser empossado como o prefeito interino de Campos.

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