sexta-feira, 23 de julho de 2010

Posse de Edson Batista na Câmara: Duas interpretações e um conflito


Quem pensava que a Câmara de Campos ficaria sem polêmica durante o recesso legislativo, que vai até o dia 3 de agosto, se enganou. O presidente em exercício da Casa, Rogério Matoso (PPS) possui em suas mãos duas interpretações a respeito da convocação do suplente Edson Batista (PTB), que espera assumir a vaga deixada pelo prefeito interino, Nelson Nahim (PR). Matoso solicitou um parecer da Câmara e foi informado que a posse de Edson Batista deveria ocorrer. Depois, ao consultar outro advogado, foi informado que a convocação do suplente colocaria o legislativo em flagrante descumprimento de Lei.Em seu parecer, a Procuradoria da Câmara explica que o presidente da Casa "deverá convocar o suplente do vereador Nelson Nahim, também de forma temporária, levando em consideração o recesso parlamentar, com a convocação feita de forma extraordinária, com o fato determinado observando o que preceitua a Lei Orgânica do Município, bem como o regimento interno da Câmara Municipal de Campos".

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