terça-feira, 17 de agosto de 2010

Tribunal Superior Eleitoral e os julgamentos de agravo...


Está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esta terça-feira (17/08) os julgamentos do Agravo Regimental impetrado pelos advogados da prefeita Rosinha Garotinho (PMDB) e também o Recurso do deputado federal Arnaldo Vianna (PDT). Os julgamentos iniciam às 19h e são transmitidos pela TV Justiça.Caso o Tribunal reforme a decisão do ministro Marcelo Ribeiro, que numa decisão monocrática manteve Rosinha afastada do cargo até o julgamento do mérito, Rosinha retorna imediatamente à Prefeitura, aguardando no cargo o julgamento do recurso especial (AC-154990).Ja o deputado federal Arnaldo Vianna teve sua candidatura a reeleição indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) com base na Lei do Ficha Limpa. Arnaldo recorre ao TSE para obter o seu registro e concorrer a reeleição (Agravo de Instrumento Nº 53486 - Ministro Arnaldo Versiani).

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