Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou julgamento do Agravo Regimental

Pela segunda sessão consecutiva, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, ontem, terça-feira (17), o julgamento do Agravo Regimental na Medida Cautelar, número 154.990, em que os advogados da prefeita afastada de Campos, Rosinha Garotinho, tentam reconduzi-la ao cargo. A justificativa para a transferência, mais uma vez, foi o grande número de processos na pauta da Corte.
O Agravo Regimental pede a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), permitindo o retorno imediato de Rosinha ao cargo de prefeita, até que haja o julgamento do mérito da ação, no próprio TSE. O TSE já anunciou que haverá sessões extras. A corte tem sessões apenas às terças e quintas, mas esta semana haverá sessão nesta quarta-feira (18) na próxima semana também. Um dos motivos que leva a essa conclusão é que muitos recursos relativos a registros ainda nem saíram dos tribunais regionais eleitorais.