O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações à empresa UTE Porto do Açu Energia S.A e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que a construção de uma usina termelétrica em São João da Barra ocorra somente quando um estudo de impacto ambiental (EIA) mais preciso for apresentado pela empresa. A recomendação foi encaminhada após pareceres técnicos da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Depois de entregar um EIA inconsistente, a Porto do Açu S.A foi recomendada a complementá-lo em 90 dias. Já o instituto deve suspender qualquer licença prévia concedida à empresa até que ela apresente o estudo final. Tanto a Porto do Açu S.A quanto o Inea têm dez dias para informar se acatam a recomendação, podendo ser processados em caso contrário.
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