quinta-feira, 2 de julho de 2009

Lei que anistia estrangeiros em situação irregular foi sancionada

O presidente Lula sancionou a lei que anistia os estrangeiros em situação irregular no Brasil. Com a nova legislação, todos os imigrantes que tenham entrado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 e estejam em situação irregular poderão requerer residência provisória por dois anos.
Três meses antes do fim do prazo, a residência será transformada em permanente. A nova lei é regulamentada por um decreto que o presidente também assinou nesta quinta-feira.

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