A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do aumento de quase nove mil vereadores nas câmaras municipais de todo o Brasil voltou à tona e está bem próxima de se consolidar. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável à promulgação da PEC nº 333/2004. Um acordo de líderes partidários está garantindo que a Casa leve a matéria de volta ao plenário somente quando o Senado enviar a outra parte da proposta que trata do custeio dos legislativos municipais. O argumento daqueles que defendem a medida é de que ela não importará em aumento de gastos. Caberá à Justiça determinar se a alteração vai retroagir às eleições 2008 ou passará a valer a partir do processo eleitoral de 2012.
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) disse que a votação da CCJ, ontem, foi a alternativa encontrada para não deixar a matéria ‘‘morrer’’ na Câmara. De acordo com ele, em junho do ano passado, após aprovar a PEC nº 333/2004, a proposta, contemplando o aumento do número de vereadores e a redução dos repasses das prefeituras para as câmaras municipais, chegou no Senado no dia 6 de junho. ‘‘Mandamos para o Senado para que pudesse prevalecer para a eleição de outubro. O Senado só veio votar no final de dezembro quando já havia passado a eleição que se fez com regras antigas e ainda desmembrou, aprovando a recomposição e transformando o custeio em outra PEC’’, afirmou Henrique.
O Senado mandou para a Câmara dos Deputados promulgar apenas PEC que trata do número de vereadores. ‘‘O presidente Arlindo Chinaglia entendeu que não poderia promulgar porque a matéria havia sido desfigurada na sua integralidade’’, afirmou. Em fevereiro, quando o presidente Michel Temer (PMDB-SP) negou-se novamente a promulgar a PEC, o deputado Arnaldo Faria de Sá recorreu ao plenário. Nesses casos, a CCJ tem que emitir parecer. ‘‘Foi feito um acordo para aprovar o recurso na CCJ, para não matar de vez a matéria. Mas só será levada ao exame do plenário quando chegar a outra PEC do custeio’’, comentou.
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) disse que a votação da CCJ, ontem, foi a alternativa encontrada para não deixar a matéria ‘‘morrer’’ na Câmara. De acordo com ele, em junho do ano passado, após aprovar a PEC nº 333/2004, a proposta, contemplando o aumento do número de vereadores e a redução dos repasses das prefeituras para as câmaras municipais, chegou no Senado no dia 6 de junho. ‘‘Mandamos para o Senado para que pudesse prevalecer para a eleição de outubro. O Senado só veio votar no final de dezembro quando já havia passado a eleição que se fez com regras antigas e ainda desmembrou, aprovando a recomposição e transformando o custeio em outra PEC’’, afirmou Henrique.
O Senado mandou para a Câmara dos Deputados promulgar apenas PEC que trata do número de vereadores. ‘‘O presidente Arlindo Chinaglia entendeu que não poderia promulgar porque a matéria havia sido desfigurada na sua integralidade’’, afirmou. Em fevereiro, quando o presidente Michel Temer (PMDB-SP) negou-se novamente a promulgar a PEC, o deputado Arnaldo Faria de Sá recorreu ao plenário. Nesses casos, a CCJ tem que emitir parecer. ‘‘Foi feito um acordo para aprovar o recurso na CCJ, para não matar de vez a matéria. Mas só será levada ao exame do plenário quando chegar a outra PEC do custeio’’, comentou.
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