O governo federal divulga três instruções normativas relativas à regulamentação do setor de orgânicos. As normas técnicas dipõem sobre produtos processados, certificação para extrativismo sustentável orgânico e mecanismos de controle para esses alimentos.
De acordo com o Ministério da Agricultura, a regulamentação não diz respeito somente aos produtos usados no cultivo dos alimentos orgânicos, mas ao modelo de produção.
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