A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas foi aprovada, há pouco, pela comissão especial da Câmara que analisou o mérito da Proposta de Emenda à Constituição. A PEC obteve parecer favorável à proposta, aprovado por unanimidade na comissão especial.
Além de reduzir a jornada de trabalho, a PEC aumenta de 50% para 75 % o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras.
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