A prisão do jogador Romário, por questões relacionadas ao atraso no pagamento de pensão alimentícia, dominou o noticiário de ontem e gerou discussões sobre o tema, porque a lei sobre o pagamento de pensão alimentícia não é muito clara.
Quando se trata da falta de pagamento da pensão, a Justiça brasileira é implacável. De acordo com o Código de Processo Civil de 1973, a tolerância para o atraso no pagamento da pensão é de 90 dias - depois disso, é cadeia para o devedor. Mesmo com todo o rigor no cumprimento da lei, as varas de família registram um grande número de devedores no país. A cada dez casos, três acabam em prisão por falta de pagamento.
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