sábado, 12 de dezembro de 2009

Consolidação das Leis Sociais será enviada ao Congresso em fevereiro

O presidente Lula pretende enviar, em fevereiro, ao Congresso Nacional, proposta para regulamentar de forma definitiva, não mais por meio de decreto, as políticas sociais do governo federal. Esta semana, Lula se reuniu com os ministros da área para tratar da elaboração do texto.
A ideia de Lula é, no último ano de mandato e quando serão realizadas eleições presidenciais, propor a Consolidação das Leis Sociais, aos moldes que Getúlio Vargas fez na década de 40 com a Consolidação das Leis Trabalhistas.

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