segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Ministro da Saúde quer ação da Anvisa em patente
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, iniciou uma estratégia de convencimento entre seus colegas para que o governo mantenha os poderes da Anvisa no processo de concessão de patentes de medicamentos. Parecer da Procuradoria-Geral Federal restringiu a atuação da agência em favor do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. A medida estabelece que o INPI deve atuar sozinho na análise dos pedidos, restando à Anvisa opinar sobre fatores relacionados a segurança e eficácia de medicamentos.
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