VEREADOR MARCOS BACELAR É AFASTADO DA CAMARA

26 de fevereiro de 2010) - O Juiz titular da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Leonardo Grandmasson Chaves, afastou o vereador Marcos Bacellar de suas funções na Câmara Municipal, em face de um pedido feito pelo Ministério Público, sob alegação de pesar contra o parlamentar fortes indícios de favorecimento e desvio de verbas públicas na Campos Luz e na Câmara Municipal, além de pagar serviços prestados por seus advogados com cargos na Fenorte, que é dirigida pelo seu filho.

O juiz cita no seu despacho que é há uma ação na 1ª Vara Criminal, na qual há fortes indícios de que Marcos Bacellar autorizou em 2008 o então prefeito Alexandre Mocaiber a criar crédito especial no orçamento do município, no valor de R$ 88 milhões. “Com base na lei, o vereador ora requerido, direcionou verbas para a Cia Municipal de Luz—Campos Luz—então presidida por seu amigo Sivaldo Abílio, presidente do PT do B, Partido político do vereador. Sob a presidência de Silvaldo Abílio, a Campos Luz praticou uma série se irregularidades licitatórias que, inclusive, então sendo apuradas em procedimento criminal” (trecho do despacho do juiz).

O magistrado cita que empresas que receberam da Campos Luz e pessoas físicas nomeadas na Câmara Municipal, aparecem na prestação de contas como doadoras da campanha de Marcos Bacellar.

Na parte final do seu despacho, trecho no qual expõe os argumentos pelos quais concluiu pela decisão de afastamento, o juiz Leonardo Grandmasson diz que :”entendo temerária a permanência do vereador Marcos Bacellar no cargo que hoje ocupa, sendo imperioso seu afastamento, como forma de resguardar a dignidade e moralidade do cargo público e do processo eleitoral, não podendo ser premiado por tantas ilegalidades” .

Um ofício foi encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Nelson Nahin, determinando o afastamento e a imediata convocação do 1º suplente do PT do B, Marcos Alexandre.