É lamentável que uma instituição séria como o Ministério Público tenha sua imagem manchada pela atuação de promotores, que estão mais preocupados em fazer política do que serem “fiscais da lei”, que é a atribuição primordial da instituição.
É muito estranho, que justamente na semana em que o governador Sérgio Cabral recebe pesquisa mostrando que após a entrada de Gabeira na disputa eleitoral há um empate técnico entre eu e ele, tenha sido proposta uma ação, que por duas vezes já foi extinta pela Justiça com os mesmos argumentos.
É estranho também, que no período em que o governador Sérgio Cabral faz manobras para impedir minha possível candidatura ao governo do Estado, chegando ao ponto de chantagear a ministra Dilma Rousseff, os promotores entrem com uma representação, sem ao menos, me convocar para me manifestar sobre qualquer um dos fatos referidos no inquérito civil. Nunca fui convidado a prestar qualquer esclarecimento sobre esses fatos.
É estranhíssimo que os promotores resolvam propor uma ação que tem caráter político e não jurídico, justamente no momento em que circulam rumores de que uma grave crise moral envolvendo o governador Sérgio Cabral, o vice-governador Pezão, o secretário de Saúde e deputados está para ser deflagrada a qualquer momento, como vem sendo noticiado e circula por todo o meio político, com comentários de que as imagens do escândalo do Rio são sessão da tarde perto do que aconteceu em Brasília, com o governador Arruda. Lembrando que esses fatos já foram apreciados por duas vezes pela Justiça e as ações foram extintas.
Lamentavelmente estou sendo vítima do fortalecimento do Ministério Público, promovido por mim ao dar autonomia às tutelas coletivas, para promover ações de improbidade contra autoridades (ex-governadores e ex-secretários), o que antes era prerrogativa exclusiva do Procurador geral de Justiça. Não sabem usar a liberdade e estão induzindo a Justiça a erro.
Na decisão da juíza, ela refere-se a indícios de improbidade administrativa, mas não os identifica, nem ao menos os especifica. Afirma também, baseada nas informações do Ministério Público, que sua decisão se baseia em risco iminente de dilapidação patrimonial, mas não aponta quais os atos, que configurariam tal hipótese. Aliás, como se cogitar o risco de dilapidação, se o próprio Ministério Público afirma que o referido inquérito tramitou durante dois anos até a propositura da ação?
A magistrada, na sua decisão judicial usa como fundamento duas decisões da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Pois bem, foi justamente esta Câmara, que por unanimidade extinguiu as ações que versavam sobre os mesmos fatos contra mim e a ex-governadora Rosinha Garotinho.
Sou um ferrenho defensor da liberdade de imprensa e da independência dos poderes, mas infelizmente já tive que entrar na Justiça diversas vezes para garantir o direito de mostrar a verdade e ganhei dezenas de ações contra matérias montadas nitidamente por interesse político e eleitoral. O caso mais recente foi a condenação da revista VEJA.
Por fim trago para reflexão dos leitores deste blog, a advertência de alguém que as Organizações GLOBO conhecem muito bem, o senhor Joaquim Falcão, ex-presidente da Fundação Roberto Marinho:
“Imprensa não é justiça. Essa relação é um remendo. Um desvio institucional. Jornal não é fórum. Repórter não é juiz. Nem editor é desembargador. E quando, por acaso, acreditam ser transformam a dignidade da informação, na arrogância da autoridade que não têm.
Não raramente, hoje, alguns jornais ao divulgarem a denúncia alheia, acusam sem apurar. Processam sem ouvir. Colocam o réu, sem defesa na prisão da opinião pública. Enfim, condenam sem julgar. Na ânsia da denúncia que vende e dá prestígio, são imprudentes.”
A citação acima serve tanto para os promotores do Ministério Público quanto para os jornalistas.
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