A Prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), acompanhada de prefeitos da região, recebeu do Presidente Lula apoio para que o Congresso Nacional não discuta matérias que alterem os royalties atuais do pós-sal. Nesta segunda-feira (8), o presidente Lula recebeu carta da Ompetro, das mãos de Rosinha, expondo perdas de municípios produtores e do Estado do Rio com a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro. O presidente se comprometeu a orientar aos líderes de bancadas no Congresso Nacional a manterem o acordo inicial, de fixação de novos critérios apenas para as reservas futuras de pré-sal. O Presidente Lula recebeu a prefeita e a comitiva nesta segunda-feira (8), no Rio, onde cumpriu agenda extensa, desde a manhã, com inaugurações de obras e das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.
Durante o encontro, a presidente da Ompetro entregou a Lula uma carta para explicar a gravidade da situação dos municípios da região e do Estado do Rio, caso a emenda Ibsen seja aprovada. O documento aborda o caráter da inconstitucionalidade da emenda 387 e dos riscos que ela representa à votação de matérias relativas ao próprio pré-sal. “A Emenda 387 contamina com o viés de inconstitucionalidade o projeto do marco regulatório e pode representar um obstáculo ao desenvolvimento das reservas brasileiras de pré-sal”, assinala a prefeita Rosinha, em um dos trechos da carta entregue ao presidente Lula.
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