Henriques: "Logo comigo que denunciei as mazelas do Governo Mocaiber"

O pré-candidato a concorrer a uma vaga na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nas eleições de 03 de outubro pelo Partido da República (PR), Roberto Henriques declarou nesta segunda-feira (31/05) que não está preocupado com a decisão contrária que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proferiu contra as contas do exercício 2008 de Campos, quando exercia o cargo de vice-prefeito e assumiu o cargo de Prefeito, por 45 dias, na ocasião em que Mocaiber foi cassado pela Justiça.

A tese que Roberto Henriques defende é a de que houve clamoroso equívoco por parte do TCE quando o julgou no exercício de 2008 em período completo, e não somente nos 45 dias em que exerceu o cargo de Prefeito. Ao todo o TCE apresentou sete condenações. “Nenhuma delas foram cometidas no meu período. Dos praticados, um foi o repasse de recursos para a Câmara, previsto na Lei e que foi feito dentro do limite constitucional, que é de 6% da arrecadação do ano anterior (2007)”, esclareceu Henriques.

A decisão do TCE é classificada como inconstitucional por Henriques: “O parecer do TCE atribui a mim a responsabilidade de terceiros. Isso fere o princípio da ampla defesa, quando não me convocaram para apresentar no Tribunal minha defesa. Fizeram a análise pelo exercício 2008 num todo e não individualmente como deveria ser. Só me citaram após a emissão do parecer prévio”.

Roberto Henriques apresentou à Câmara Municipal dentro do prazo estabelecido, sua defesa e aposta na aprovação de suas contas de forma independente. “Sou inocente. Logo comigo que denunciei as mazelas do Governo Mocaiber”.

“O meu recurso junto ao Tribunal questiona a ausência do princípio de ampla defesa e a responsabilidade de terceiros indevidamente imputada a mim. Mas nada disso impossibilita a minha candidatura, pois além dos recursos já apresentados, tenho ainda a Justiça caso seja necessário. Repito, o TCE analisou o exercício 2008 de forma errada e não me chamaram, ferindo o princípio da defesa. A mim cabe o papel de estar sempre pronto a responder qualquer questionamento do período que fui Prefeito”.