Por decisão monocrática do presidente do Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RJ), a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, foi mantida no cargo. A informação é da advogada da prefeita, Rosely Pessanha, que falou à reportagem do Campos 24 Horas e comentou a decisão tomada pelo presidente da corte fluminense no início da noite desta segunda-feira(28). “Embora neste caso a aplicação da medida do afastamento seja imediata, o presidente do TRE-RJ, por questão de cautela, decidiu aguardar o julgamento da medida cautelar que por nós será impetrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
A advogada explicou também que no TSE há um entendimento sobre o primado da legitimidade da escolha do eleitor e a continuidade administrativa. “Esperamos uma decisão favorável. As decisões no TSE tendem a respeitar mais do que tudo a legitimidade e a soberania da escolha da população através do voto”, analisou.
ENTENDA – O TRE manteve a decisão de cassação da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, por unanimidade (5×0), em julgamento na manhã desta segunda-feira(28), no processo em que é acusada de uso indevido de meios de comunicação. Porém, ela não precisará se afastar do cargo, em virtude da decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral(TRE).
Já o ex-governador Anthony Garotinho, o deputado Arnaldo Vianna , o ex-prefeito Alexandre Mocaiber e sindicalista Hélio Anomal poderão ser candidatos nas eleições de outubro com liminar do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), em razão dos membros do TRE terem entendido que eles não podem ser enquadrados de acordo com lei ‘Ficha Limpa’, uma vez que o julgamento foi anterior a publicação da lei.
Garotinho já havia previsto a decisão, conforme o Campos 24 Horas adiantou com exclusividade ontem, e anunciou que tem total confiança em uma vitória em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral(TSE).
Origem do processo -Os embargos interpostos pelos advogados, julgados nesta segunda-feira, buscavam modificar a decisão do colegiado do TRE-RJ que tornou os três políticos inelegíveis e cassou o mandato da prefeita Rosinha Garotinho. O processo teve origem na eleição para Prefeitura de Campos em 2008. A alegação é de que Garotinho e Rosinha utilizaram um programa na Rádio Diário FM para fazer campanha política extemporânea. Inúmeros juristas consideram absurda a decisão do TRE por causa de uma simples entrevista.
Já Arnaldo Vianna teria sido também beneficiado pelo grupo de comunicação Folha da Manhã e por contratações irregulares na administração de Alexandre Mocaiber.Fonte: campos24horas.cpm.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário