Os proprietários de imóveis que estejam dentro dos requisitos explicitados em lei para receber o benefício da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), têm prazo até o dia 30 de setembro para fazer o requerimento. Os interessados devem comparecer na Secretaria de Finanças, situada na rua Treze de Maio, 129, no Centro. É preciso levar documentos pessoais e dados do imóvel, como inscrição do registro e endereço. O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h.
De acordo com o diretor de Tributos, Joanildo Lobo Vasconcelos, a expectativa é a de que o número de requisições para a isenção seja superior a 25 mil pedidos. Ele destaca a importância dos proprietários comparecerem para atualização do cadastro dos imóveis, porque no ato do cadastramento já são identificados aqueles contribuintes que se enquadram no perfil para receber a isenção.
- É necessário que os contribuintes compareçam para atualizar os dados. O cadastro que fizermos agora servirá de base para isenções automáticas a serem concedidas no exercício do IPTU 2011. Quem não recebeu o carnê em casa até o dia 11 de junho, é porque o cadastro do seu imóvel está desatualizado. Este proprietário precisa comparecer na Secretaria de Finanças para retirar o carnê e atualizar os dados. É tudo rápido. Ampliamos de oito para 12 guichês de atendimento e tudo é automatizado, com atendimento feito por profissionais treinados para solucionar tudo sem burocracia - ressalta Joanildo.
Critérios para a isenção do IPTU – Ser proprietário de um único imóvel residencial com até 40 metros quadrados; ser ex-combatente de guerra; ter renda mínima familiar até três salários mínimos; ser portador de doenças degenerativas ou incapacitantes, como tuberculose ativa, portadores de HIV, entre outros.
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