O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou a possível liberação de todos os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, caso o julgamento do recurso da candidatura de Joaquim Roriz seja julgado favorável a ele. A sessão no Supremo Tribunal Federal(STF) está marcada para a próxima quarta-feira (22).No entendimento de Lewandowski, a lei não estaria trazendo punições a eventuais candidatos e sim, estabelecendo condições “mínimas” para que os partidos apresentassem candidatos sem condenações na Justiça . “O TSE e os tribunais regionais entendem que a lei se aplica a fatos pretéritos. Ela não traz sanções aos pretensos candidatos e sim condições para que essas candidaturas sejam viabilizadas pelos tribunais eleitoriais”, afirmou. “Essa é a nossa decisão, mas teremos que respeitar o que o STF, a corte suprema do País, definir”.A decisão da próxima quarta pode fazer com que todos os candidatos já barrados pela Ficha Limpa consigam se eleger normalmente nas eleições do próximo mês de outubro. Ele acrescentou que o quadro estaria “equilibrado” dentro do Supremo. “É equilibrado. Tem os ministros que são favoráveis à aplicação da Ficha Limpa para estas eleições, mas outros que não a consideram válida para este ano”, disse. “Se o STF decidir pela inconstitucionalidade ou pela sua aplicação a partir dos próximos pleitos, essa decisão irá nortear todos os outros processos enquadrados na questão dentro do TSE”.
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