quinta-feira, 4 de novembro de 2010

MPF entra com ação contra proibição de relógio analógico e lápis no Enem

O Ministério Público Federal no Espírito Santo entrou com ação civil pública com pedido de liminar nesta quinta-feira (4) contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam usar relógio analógico, lápis, borracha e apontador.




O Enem será realizado no sábado (6) e no domingo (7). Os itens foram proibidos pelo Inep por questões de segurança, segundo o instituto.A ação do procurador da República André Pimentel Filho, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, foi ajuizada na Justiça Federal do Espírito Santo.De acordo com a Justiça Federal do estado, a ação está sob análise da 5ª Vara Cível e a decisão deve sair nesta sexta-feira (5).Segundo o MPF, o procurador quer que a Justiça anule, inicialmente em caráter liminar, os trechos da cláusula do edital que tratam da proibição do uso de relógio analógico, lápis, borracha e apontador. Para o procurador, não é razoável proibir o uso destes itens.De acordo com a ação, o uso de relógio é necessário para controlar o tempo para a resolução da prova. Sobre lápis, borracha e apontador, o procurador diz, na ação, que não há lógica para a proibição, já que não representam risco à segurança.

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