A partilha

O governo quer aprovar até o fim deste ano, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que define a partilha de produção como novo modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal e cria o fundo social, poupança pública a ser constituída com recursos obtidos com o produto.


A intenção do governo, no entanto, é derrubar a parte mais polêmica do projeto – que muda a distribuição dos royalties do petróleo – e negociar uma proposta alternativa no Senado, em outro texto.O projeto que está pronto para ser votado na Câmara não pode sofrer alterações de mérito, por ter sido aprovado na Casa, depois no Senado, onde foi modificado, e ter retornado à deliberação final dos deputados.