Edital de notificação para evitar epidemia da dengue

A partir de hoje (quarta-feira (27), conforme publicado pela prefeitura no Diário Oficial do dia, os proprietários ou responsáveis por quaisquer imóveis, terrenos e residências abandonadas no município, para evitar a aplicação de multa, terão que tomar os cuidados necessários em um prazo de 72 horas para combater os mosquitos, em especial o aedes aegypti, transmissor da dengue. A medida visa, ainda, evitar a proliferação de qualquer outro foco transmissor, efetuando ainda a limpeza completa do local. Apesar de localizada em 43º lugar em casos de dengue notificados e em 39º lugar no índice de infestação predial em relação as demais cidades do Estado do Rio, Campos está geograficamente bem próxima de três municípios com alto risco de epidemia da dengue e, por isso, deve tomar medidas para garantir a saúde da população.De acordo com o promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Marcelo Lessa Bastos, “não é necessária autorização judicial para o ingresso dos agentes de saúde nas residências dos moradores”, inclusive, podendo contar com o auxílio policial do 8º BPM, “de modo a garantir a entrada dos agentes de saúde nas residências de eventuais moradores que se recusem a recebê-los”.