INSS:Mudança na aposentadoria, quem trabalha desde cedo ganha

Projeto para substituir o fator previdenciário torna melhor a perspectiva de aposentadoria para trabalhadores brasileiros que entram cedo no batente. A Proposta de Emenda Constitucional 10/2008, do senador Paulo Paim (PT-RS), não só derruba o redutor dos benefícios como estabelece igualdade de condições entre os segurados do INSS e os servidores públicos. Pelo texto já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o critério passa a ser a idade mínima: 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres. Além disso, não há redutor. Cada segurado se aposentaria pela média salarial integral.O senador explica que essa idade mínima padrão não seria aplicada de imediato e contaria com regra de transição para preservar quem já está no mercado de trabalho e espera se aposentar no curto ou no médio prazos. “Para começar, a idade média seria de 51 anos, para homens, e de 46 anos, para mulheres. A cada três anos, ela sofreria uma elevação até atingir a idade mínima final”, esclarece.
Paim acrescenta que os que entram cedo no mercado de trabalho contam ainda com uma regra adicional. “Nós levaremos em conta o tempo mínimo de contribuição, que é de 35 anos, para o homem, e de 30 anos, para a mulher. Se um trabalhador tiver completado esse tempo, para cada ano trabalhado a mais, contariam dois”, explica. Assim, se um homem tiver 53 anos de idade e 35 anos de vínculo com o INSS, ele não precisaria chegar aos 60 para se aposentar. Como cada ano contam dois, se o Congresso Nacional aprovar a PEC 10 — e a presidenta Dilma Rousseff sancionar a regra —, o trabalhador poderia ter o benefício integral aos 57.