Espaço do Empreendedor, da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) está com atendimento na Praça São Salvador a partir de hoje, até sexta-feira, dia 29, das 9h às 17h. O objetivo é dar as informações necessárias para que as pessoas que trabalham por conta própria, na informalidade, possam legalizar suas atividades.Palestras - Serão realizadas nove palestras no Café Empreendedor, durante os três dias. Entre os temas abordados estão as facilidades da rede social para o empreendedor individual, a importância de assinar a carteira de seu funcionário e boas práticas de manipulação de alimentos, com a Vigilância Sanitária.Documentos para se legalizar - Os documentos necessários para a legalização das atividades são os seguintes: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e o espelho do carnê do IPTU (cópias). A legalização é feita na hora, gratuitamente. CNPJ e alvará são emitidos na hora - Os candidatos a empreendedores individuais já saem do Espaço do Empreendedor com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o alvará de funcionamento provisório, emitido pela Secretaria de Finanças. A Codemca conta com a participação de 11 parceiros.Quem pode se formalizar - Entre as pessoas que têm um pequeno negócio e podem legalizar suas atividades estão barbeiros, costureiras, açougueiros, padeiros, cabeleireiras e manicures. Ao todo, são mais de 400 categorias profissionais.
Benefícios - Com a legalização, estes profissionais terão direito a vários benefícios, como auxílio doença, salário maternidade e aposentadoria, pagando pouco mais de R$ 30 por mês de contribuição previdenciária e impostos.
quarta-feira, 27 de julho de 2011
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