ABSURDO DE NEGOCIAÇÃO !

Negociações com o INSS, sob a chancela do Judiciário, que retiram até 20% dos atrasados de segurados, serão revistas. O presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Roberto Haddad, se comprometeu a se reunir com a coordenadora do Juizado Federal da região.O objetivo é tentar mudar a conduta dos juízes. O caso, até agora identificado apenas no Estado de São Paulo, foi denunciado à Justiça pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).Os segurados eram lesados da seguinte maneira: incapacitado de trabalhar por doença, o empregado se dirigia ao INSS para dar entrada no auxílio. Após a recusa da perícia médica, ia à Justiça.Depois de atestada a incapacidade total ou temporária por meio de análise judicial, o INSS propunha acordo que previa o recebimento de apenas 80% dos benefícios atrasados. Nas cláusulas do acordo, havia a exigência de nova perícia no prazo que varia de seis meses a um ano e o impedimento de nova ação nos tribunais pelo segurado.Arnaldo Faria de Sá classifica a negociação como absurda, por ferir a cidadania do trabalhador. “Ela não deveria ser apoiado pela Advocacia Geral da União e pelo Ministério Público Federal”, afirma o deputado paulista.Segundo ele, desesperado para receber o dinheiro, o cidadão se submete ao acordo, mesmo com risco de ter o auxílio suspenso ao passar por nova perícia. “Se ele tiver hanseníase, por exemplo, o tratamento demora no mínimo dois anos. Se o perito do INSS negou a primeira vez, pode negar novamente”, critica o deputado Faria de Sá.Os acordos são formulados pela Advocacia-Geral da União e oferecidos aos trabalhadores com ação em tramitação. Se não aceitar, o segurado terá de esperar o julgamento, que pode demorar até dois anos. Na próxima terça-feira, dia 20 de setembro, o plenário do Congresso Nacional vai receber audiência pública para discutir o modelo de perícia médica do INSS. O encontro, coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), terá a participação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e do presidente do INSS, Mauro Hauschild.

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