segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
Moradores de Casimiro vão atravessar BR-101 sem pagar
Os moradores de Casimiro de Abreu, na baixada litorânea, terão isenção do pagamento do pedágio na BR-101, que liga Niterói, na região metropolitana a Campos dos Goytacazes, no norte Fluminense. Os moradores com carro emplacado no município não vão pagar a tarifa ao passar pela praça 03, no km 192,5 da rodovia. A informação foi divulgada pela prefeitura.Desde 2009 que o Ministério Público e a Prefeitura tentam conseguir essa isenção. Naquele ano o Ministério Público conseguiu uma liminar, que foi cassada. No ano seguinte a Prefeitura, através da Procuradoria Geral, entrou com um processo na Justiça Federal. O resultado em primeira instância saiu na quinta-feira (23),fevereiro de 2012. A decisão beneficia principalmente os moradores da área rural, que precisam pagar pedágio para chegar ao centro do município.De acordo com a Prefeitura, a Autopista Fluminense, concessionária que administra a rodovia, tem um prazo de até 30 dias para se adequar a nova situação.Por meio de nota, a concessionária informou que irá recorrer da decisão judicial e que a sentença só terá validade 30 dias após o encerramento da ação, ou seja, quando não couber mais a possibilidade de recurso.
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