Nota sobre manifestação da Comunidade Educativa Pequeno Carente

O presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), Mário Lopes, explicou que, desde dezembro de 2011, o governo municipal aguarda a documentação completa da Comunidade Educativa Pequeno Carente para renovação do convênio de subvenção social, cujo objeto é a manutenção de projetos sociais oferecidos pela entidade no contra-turno a crianças e adolescentes da comunidade conforme plano de trabalho constante no termo de convênio.A Comunidade Educativa Pequeno Carente não apresentou o Atestado de funcionamento, documento base para a renovação do contrato e sem o qual a Procuradoria Geral do Município não redige termo de convênio.O documento pode ser expedido pelo juiz diretor do Fórum, pela Promotoria de Justiça da Vara de Infância ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), neste, sendo obrigatoriamente, estar cadastrado e submetido ao parecer da Comissão de Avaliação. Sem o cadastro no CMDCA, coube aos outros dois órgãos a emissão do Atestado de funcionamento. No entanto, o documento foi negado já que,segundo denúncia feita ao Ministério Público Estadual, a Comunidade Educativa Pequeno Carente estaria usando parte das instalações de um prédio desapropriado, no ano de 2002, pela Prefeitura na Avenida Sallo Brand, 226, endereço registrado em cartório como propriedade do município.Segundo Mário Lopes, mesmo sem a renovação do convênio, a FMIJ tem assistido à entidade com materiais de consumo, como alimentos, material de limpeza e de escritório. Mas, conforme frisou Mário, não é possível garantir o pagamento dos funcionários da Comunidade Educativa Pequeno Carente sem a renovação do convênio.Ainda, de acordo com o presidente da FMIJ, nos últimos dois meses de 2011 a entidade não foi contemplada com repasse dos recursos do convênio celebrado no ano passado devido à atraso na prestação de contas dos recursos destinados aos meses de setembro e outubro. A prestação de contas é mensal e condição para repasse do mês seguinte. Somente nos últimos dias de dezembro, a entidade prestou contas das verbas repassadas pelo governo municipal no quinto bimestre.Nos últimos três anos, o governo municipal já repassou mais de R$ 800 mil a Comunidade Educativa Pequeno Carente. Em 2009, foram R$ 198 mil de recursos. NO ano seguinte, o repasse foi na ordem de R$ 396 mil e, no ano passado, R$ 287.100,00.