sábado, 1 de dezembro de 2012

.Dilma fez cumprir a lei,a justiça...

Os ministros Edison Lobão, Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante foram os representantes da presidenta Dilma no anúncio do veto parcial ao projeto que distribuía os royalties | Foto: Antonio Cruz / ABR
A população do Rio de Janeiro venceu. A imagem do Brasil no mundo, também. Nesta sexta-feira, a presidenta Dilma Rousseff sancionou com veto o Projeto de Lei 2.565, que muda regras de distribuição dos futuros recursos de petróleo.Ela vetou integralmente o Artigo 3º para preservar contratos já assinados para os royalties. A decisão atendeu à reivindicação dos governadores dos estados produtores e prefeitos cujas cidades recebem royalties do petróleo.O governo também decidiu editar Medida Provisória (MP) na qual destina para a Educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo, tanto no regime de concessão como no de partilha.O anúncio do veto foi feito em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia) na tarde de ontem, sexta-feira. Era o último dia da presidenta para sancionar o projeto.Obs. Tambem se ela não sanciona,não veta, o projeto    iria   parar no  STJ  e lá perderia com certeza.Dilma fez cumprir a lei,a justiça,se não  veta perderia em todos os sentidos.  

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