sábado, 30 de maio de 2009
Direitos de carteira assinada
O que camelôs, costureiras e eletricistas têm em comum? São trabalhadores autônomos e podem ser enquadrados na nova categoria de Microempreendedor Individual (MEI). A partir de 1º de julho, eles poderão contar com licença maternidade, aposentadoria por invalidez ou idade, auxílio-doença e outros benefícios da Previdência Social. Basta que decidam migrar para o mercado formal. A regra abre portas a muitas vantagens.Microempreendedores terão acesso a todos os direitos previdenciários (respeitando as carências de contribuições), a qualificação e até a linha de crédito mais em conta. O Banco do Brasil anunciou que vai oferecer financiamento a esse público com juros de 2,11% ao mês. O que o banco qualifica como conta será um cartão de crédito com opção de parcelar em até 18 meses. A manutenção mensal custará R$ 5. A ideia é garantir capital de giro para quem não costuma ter acesso ao sistema financeiro. Empresários com renda até R$ 24 mil por ano terão crédito de R$ 1 mil. Já o limite para quem receber entre R$24.001 e R$ 36 mil será de R$ 2 mil.Para se enquadrar, autônomos vão precisar ter renda até R$ 3 mil mensais e só poderão ter um funcionário, que ganhe salário mínimo. A previsão é que o CNPJ e os registros no INSS e na Junta Comercial fiquem prontos em 30 minutos.Que bom isso os trabalhadores Além de aposentadoria seja ele,um camelô, pedreiro, manicure, costureira e outros autônomos vão ter direito a crédito especial e até a licença-maternidade pelo novo programa do governo para microempreendedor individual.Direitos da carteira assinada grantidos.
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