A Polícia Federal (PF) realizou nesta terça-feira (15/12), com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a Operação Corsário II, em continuidade à “Operação Corsário I”, de novembro passado, com o intuito de reprimir a radiodifusão clandestina na região Norte-Noroeste Fluminense.
Três rádios clandestinas em Campos tiveram as atividades encerradas: Vitória FM (105,7 MHz), na Avenida Alberto Torres, Centro; Expressão de Louvor (98,8 MHz), na Rua da Paciência, em Ururaí; e 94 FM (94,5 MHz), na Rua 13 de Maio, Centro. Já no Noroeste Fluminense, duas rádios foram fechadas: em Itaperuna, a Nova Melodia FM (97,3 MHz), e em Varre-Sai, a Cidade FM (100,1 MHz). Foram apreendidos diversos transmissores e equipamentos de radiodifusão.
A pena prevista para os infratores, que serão intimados a comparecer à sede da PF em Campos, pode chegar a dois anos de detenção, conforme o artigo 70 da Lei 4.117/62.
Para funcionar legalmente, uma emissora comunitária deve ter alvará do Ministério das Comunicações. Para tanto, o responsável por uma associação ou entidade filantrópica deve entrar com um pedido formal, no qual aponta a área de cobertura da emissora, além de anexar um laudo de um engenheiro eletrônico.
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