A discussão da redistribuição dos royalties foi tema mais uma vez do encontro
Foi realizada no início da tarde desta quarta-feira (10/03), no Supremo Tribunal Federal (STF) a audiência com o Ministro Gilmar Mendes, onde autoridades foram buscar apoio na busca de se evitar que os Estados e Municípios produtores de petróleo sejam prejudicados com a emenda de Ibsen Pinheiro, que prevê a redistribuição dos royalties para todo o País.
Na audiência que teve início às 13h20 e foi encerrada às 13h50, o ministro Gilmar Mendes, afirmou que há está atento a questão e que no momento certo irá se apresentar. "Há tempo para todas as coisas e nesse momento está no tempo do Congresso. Quando chegar ao STF saberemos o que fazer".
O presidente do Supremo também afirmou que existem precedentes na Corte referentes a inconstitucionalidade referente a lei que tinha previsibilidade parecida e que foi declarada inconstitucional.
Estiveram presentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o encontro o Governador Sérgio Cabral, os prefeitos de Campos Rosinha Garotinho (presidente da OMPETRO); de Macaé Riverton Mussi; de São João da Barra Carla Machado; de Quissamã Armando Carneiro; de Búzios, Mirinho Braga; de Carapebus, Amaro Fernandes e o de Rio das Ostras Carlos Augusto, além do deputado federal Geraldo Pudim (PR/RJ) e o estadual Glauco Lopes (PSDB/RJ).
Também estiveram presentes representantes de entidades de Campos, Joilson Barcellos, presidente da CDL; Amaro Ribeiro Gomes, presidente da ACIC e Felipe Estefan, presidente da OAB.
Segundo o procurador do Município de Campos, Francisco de Assis, no ano de 2003 o presidente Gilmar Mendes deu um voto favorável a manutenção dos royalties do modo como são distribuídos hoje. Gilmar Mendes entendeu, naquela época, que os royalties devem ser dos municípios. O fato aconteceu numa ação impetrada pelo TCE.
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