Propaganda eleitoral para 2012

 Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram na sessão administrativa desta terça-feira (13) mais duas resoluções que vão nortear as Eleições 2012.A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 6 de julho de 2012. Uma  das resoluções delimita   a divulgação da campanha eleitoral pelo rádio, pela televisão e por todos os meios permitidos como, por exemplo, a internet.O documento destaca ainda as regras para os debates eleitorais a serem realizados entre os candidatos durante a campanha.A outra  resolução aprovada  trata das representações por propaganda irregular, reclamações e pedidos de resposta também  previstos na Lei 9.504/97. Nesta resolução estão previstos os procedimentos a serem adotados no caso de partidos ou candidatos recorrerem à Justiça Eleitoral contra determinada propaganda eleitoral. O direito de resposta em relação a propagandas consideradas ofensivas também está disciplinado nesta resolução.O relator das instruções é o ministro Arnaldo Versiani, que ficou responsável pelas audiências públicas destinadas a ouvir sugestões da sociedade sobre as regras para as eleições. Após as audiências, o ministro elaborou os textos que foram aprovados pelo Plenário.

Nenhum comentário:

Postar um comentário