ICMS e IPVA foram prorrogados para os contribuintes dos municípios afetados por enchente no Rio

Os pagamentos dos tributos ICMS e IPVA foram prorrogados para os contribuintes dos municípios de São Fidélis, Campos, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Miracema, Aperibé e Sapucaia, que estão enfrentando dificuldades em decorrência das chuvas no Estado do Rio de Janeiro. A medida será publicada no DO desta quarta-feira, 18.O ICMS decorrente de operações próprias (que não são substituição tributária) com vencimento entre 10 de janeiro e 31 de março poderá ser quitado até 31 de julho sem acréscimo moratório. Serão duas opções de pagamento: em parcela única ou em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas.Para fazer o parcelamento do imposto com o prazo prorrogado, o contribuinte deve protocolar o pedido diretamente na repartição fiscal de sua circunscrição até 29 de junho de 2012. Depois de protocolar o pedido, as guias para o pagamento poderão ser impressas no site Portal de Pagamentos da Sefaz.Ainda na área de ICMS, também estão prorrogados sob as mesmas condições os pagamentos oriundos de parcelamentos que os contribuintes já possuíam e as obrigações acessórias – declarações necessárias no processo do ICMS e arquivos com informações.


IPVA fica para 7 de maio


O vencimento do IPVA 2012 nas cidades em situação de emergência foi transferido para 7 de maio. Nesta data poderão ser efetuados o pagamento da cota única e da primeira parcela de todas as placas. A segunda parcela passa, então, para 5 de junho e a terceira para 4 de julho.