Dilma tem até segunda-feira para promulgar nova Lei dos Royalties

A presidente Dilma Rousseff tem até a próxima segunda-feira (18) para promulgar a nova Lei dos Royalties. Segundo assessoria da Secretaria de Relações Institucionais, o Congresso Nacional enviou o projeto nesta quinta-feira (14), por volta de 11h, após as alterações provocadas pela derrubada dos 142 vetos presidenciais.Após a chegada do texto ao Planalto, a Constituição determina que o presidente da República tem até 48 horas úteis para promulgá-lo. Assim, o prazo de Dilma terminará na próxima segunda, por volta de 11h.Caso ela não promulgue até essa data, o presidente do Senado – Renan Calheiros (PMDB-AL) – poderá fazê-lo em igual prazo. Se ele também não promulgar, caberá ao vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC).

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