STF AGUARDA MAIS AÇÕES SOBRE ROYALTIES DO PETROÉLO

Ministro Joaquim Barbosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (11) que os ministros não cederão a pressões em relação ao questionamento da nova Lei dos Royalties. Na semana passada, o Congresso derrubou veto da presidente Dilma Rousseff à nova divisão dos ganhos com o petróleo, o que prejudica os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.Depois da derrubada do veto, o governador do Rio, Sérgio Cabral, suspendeu os pagamentos do estado, exceto os dos servidores, até que o STF decida sobre o caso. No entanto, o governo vai esperar a promulgação da nova lei, o que deve ocorrer nesta semana, antes de entrar com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a redistribuição. Já estão em andamento no Supremo ações que questionam a sessão de votação do veto, e o relator dos processos, ministro Luiz Fux, deve dar uma decisão nesta semana.Perguntado se o anúncio da suspensão de pagamentos era uma forma de pressão ao STF, Barbosa respondeu: "Ministros do Supremo são, por definição, pessoas preparadas, treinadas para resistir a pressões. Pressões não nos incomodam", disse ao chegar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para seminário sobre lavagem de dinheiro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Barbosa também é presidente.Joaquim Barbosa disse ainda que esta questão será analisada pela corte "em breve" e que novas ações devem ser protocoladas. "O Supremo analisará em breve, quanto a isso não há nenhum problema, mas vamos ver que provavelmente, eu li pelos jornais, haverá outras ações, vamos aguardar."O governo do Rio de Janeiro deve pedir ao STF que anule toda a Lei dos Royalties do petróleo sancionada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff, disse o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, procurador do Estado do Rio.


Governo fluminense anunciou  suspensão de pagamentos



Após reunião extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (11/03) na Associação Comercial do Rio de Janeiro, a Associação das Empresas Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Aeps-RJ) decidiu entrar na Justiça com ação para reparação de danos contra o governo fluminense, em nome de suas filiadas, devido à suspensão de pagamentos agendados.“A associação vai entrar [na Justiça] e as empresas vão entrar individualmente também, porque o contrato é feito individualmente com cada empresa, e ele tem peculiaridades”, disse à Agência Brasil o superintendente da entidade, José de Alencar.“A gente apoia a medida de manutenção dos royalties no Rio, mas a gente é contra a suspensão [dos pagamentos]”. Como defensores da garantia dos contratos, os prestadores de serviços do Rio de Janeiro não irão, porém, parar a prestação de serviços no estado.


Suledil Bernardino - Sec. de Governo

Suledil Bernardino secretario de Governo de Campos,  me concedeu entrevista, posicionando  a toda população, das ações do governo municipal em defesa dos royalties do petroleo.Hoje e durante esta semana,todos os secretários estão promovendo reuniões  com seus respectivos parceiros  informando aos mesmos  da necessidade  que todos tem de se preparem  para dias dificeis devido  a perda de divisas dos royalties do petroleo pelo muncipio, aliás,fator complicador  para todos nós. Ele  também informou  que na próxima sexta-feira,às 18h,haverá  na Praça do Santíssimo Salvador uma grande manifestação popular com participação de autoridades,clubes de serviços,enfim ,de toda sociedade.A Prefeita Rosinha deve decretar ponto facultativo na cidade na próxima sexta.


Os músicos da Orquestra Municipal de Campos dos Goytacazes e das orquestras da ONG Orquestrando a Vida promovem, nesta quarta-feira (13/03), a partir das 17h30, em frente à sede da ONG, que funciona na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 147 (atrás da Câmara Municipal), uma manifestação em defesa dos Royalties, contra as regras da partilha destes recursos. Os bailarinos do Corpo de Baile Municipal, através da Oscip Clélia Serrano Dança e Arte (Cesda), também participarão do ato que seguirá até a Praça do Santíssimo Salvador.A manifestação dos músicos e bailarinos, será uma prévia do ato “Em defesa dos Royalties e da Constituição”, que acontece nesta sexta-feira (15/03), às 18h, na Praça do Santíssimo Salvador, reunindo todos os setores da sociedade civil, contra a derrubada dos vetos da Presidenta Dilma Rousseff, pelo Congresso Nacional, em votação realizada no último dia 7, prejudicando os estados e municípios produtores de petróleo.





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