Lei seca mais rígida e multa de R$ 1,9 mil já devem valer no Natal

A lei seca ficou mais dura e passará a vigorar com multa ampliada e novas possibilidades de provar a embriaguez ao volante, além do bafômetro. Até quem faz uso de remédios poderá ser penalizado. É o que determina o projeto aprovado ontem pelo Senado, que segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A expectativa dentro do governo é de que, antes do Natal, a lei já esteja em vigor em todo o País.Motoristas flagrados alcoolizados serão submetidos, além da sanção administrativa, a uma multa de R$ 1.915,40 - hoje, esse valor é de R$ 957,70. Será cobrado o dobro disso, R$ 3.830,80, em caso de reincidência em um período de 12 meses.O projeto é uma reação a uma decisão de março do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Judiciário havia determinado que a punição de motoristas sob influência de álcool ocorresse só com base em exame de bafômetro ou de sangue.Como a Constituição garante o direito de não se ter de produzir prova contra si mesmo, as punições em caso de recusa do bafômetro passaram a ser apenas administrativas, com suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, o condutor que se recusar a fazer o teste também poderá ser enquadrado criminalmente.A embriaguez agora   poderá ser demonstrada por teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em Direito.

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